AULA 02: Paradigmas do Direito Administrativo contemporâneo

Segue roteiro de leitura sobre a temática:

FONTES DO DIREITO ADMINISTRATIVO:

o Principais fontes:
 Preceitos normativos do ordenamento jurídico;
 Jurisprudência;
 Costume.
o Emenda Constitucional 45/04 ⇒ Súmulas Vinculantes;
o Reclamação Constitucional ⇒ § 3º do art. 103-A da CRFB/88 c/c Lei 11.417/2006;
o Costume X Praxe Administrativa;
o Neoconstitucionalismo ⇒ Afastamento do dogma da subsunção;

ORIGEM DO DIREITO ADMINISTRATIVO

o Disciplina autônoma ⇒ advento do Estado de Direito.
o Importante ressaltar a existência de registros anteriores de instituições administrativas.
o Absolutismo ⇒ “The king can do no wrong”.
o Influência do jusnaturalismo.
o Constitucionalismo.
o Origem do Conselho Administrativo francês ⇒ desconfiança do judiciário em decorrência de sua relação com o Antigo Regime.
o Contencioso administrativo X sistema de jurisdição uma;
o Países que adotaram o sistema de dualidade de jurisdição ⇒ França, Itália, Bélgica, Países Baixo e Alemanha.
o Brasil ⇒Adotou o sistema de jurisdição una ⇒ art. 5º, XXXV CF/88

EVOLUÇÃO DO PAPEL DO ESTADO

Estado

 

NOVAS TENDÊNCIAS DO DIREITO ADMINISTRATIVO

o Papel de contenção do poder estatal;
o O direito brasileiro também sofre influências do sistema francês;
o Restrições das liberdades individuais para assegurar a ordem pública;
o Estado Social:
 Aplicação do poder de polícia ⇒ Ex.: profissões regulamentadas;
 Consolidação do conceito de serviço público;
• Escola do serviço Público (Bourdeaux) ⇒ serviço público “sol do Direito Administrativo”;
 Intervenção do Estado no domínio econômico ⇒ crise do serviço público;
 Hipertrofia do Poder Executivo ⇒ poder regulamentar.
o Estado Democrático de Direito:
 Dimensão principiológica do Direito Administrativo;
 Multiplicação dos centros de poder ⇒ Ex.: agências reguladoras, conselhos, etc.
 Controle Social;
 Sequestro e captura da Administração Pública para interesses setoriais (John Rawls);
• Overintrusion;
• Underprotection;
 Modelos de Administração:
• Burocrática;
• Gerencial;
• Societal.
 Processo de reforma administrativa do Estado na década de 90.
 Neoliberalismo  princípio da subsidiariedade.
 Fuga do Direito Administrativo para o direito privado.
 Terceiro setor.
o A interdependência entre os poderes e a função administrativa.

Referências:

BANDEIRA DE MELLO, Celso António. Curso de direito administrativo. São Paulo: Malheiros, 2010.

DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito administrativo. 23. ed. Sao Paulo: Atlas, 2010.

NOHARA, I. P. Direito Administrativo. 5. ed. rev. e atual. São Paulo: Editora Atlas, 2015.

MAZZA, Alexandre                Manual de direito administrativo / Alexandre Mazza. 2. ed.                São Paulo: Saraiva, 2012

 

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