AULA: OBJETO E FINALIDADE DA INTRODUÇÃO AO ENSINO DO DIREITO

1. Ciência do Direito.

“[…] conhecimentos metodicamente coordenados resultantes ordenado das normas jurídicas com o propósito de apreender o significado objetivo das mesmas e de construir o sistema jurídico, bem como descobrir suas raízes sociais e históricas”. (GUSMÃO, 2009 p. 03).

Sistema Jurídico e ordenamento jurídico;

Natureza e possibilidade da ciência jurídica;

Objeto (natureza X cultura);

Métodos: sociológico, histórico, hermenêutico, etc.

Natureza cintífica do direito;
o Estudo da Norma Jurídica ou da experiência jurídica?.

Ramos da Ciência do Direito:
o História do Direito;
o Direito Comparado;
o Sociologia Jurídica;
o Crítica do Direito.

2. Métodos Jurídicos

Método Procedimentos Lógicos adequados ao conhecimento do objeto científico.

Dedutivo;
Silogístico;
Histórico;
Teleológico (Sociológico);
Indutivo.

3. TÉCNICA JURÍDICA

“A ciência do direito, como qualquer ciência, tem sua técnica (técnica jurídica), ou seja, sua arte, que pode ser entendida como conjunto de procedimentos destinados a tornar mais perfeita e eficaz a criação e aplicação do direito, bem como a tornar mais completo o seu conhecimento.” (GUSMÃO, 2009, p. 7)

Técnica jurídica tripartida:
• Técnica de formulação legislativa;
• Técnica da ciência do direito;
• Técnica da aplicação do direito.
• Recursos Técnicos diversos (fórmulas, presunção e ficção).

EX.: DE FÓRMULA:

“Art. 412. O valor da cominação imposta na cláusula penal não pode exceder o da obrigação principal”. (CC)

EXEMPLOS DE PRESUNÇÃO:

“Art. 1.597. Presumem-se concebidos na constância do casamento os filhos:
I – nascidos cento e oitenta dias, pelo menos, depois de estabelecida a convivência conjugal;
II – nascidos nos trezentos dias subsequentes à dissolução da sociedade conjugal, por morte, separação judicial, nulidade e anulação do casamento;
III – havidos por fecundação artificial homóloga, mesmo que falecido o marido;
IV – havidos, a qualquer tempo, quando se tratar de embriões excedentários, decorrentes de concepção artificial homóloga;
V – havidos por inseminação artificial heteróloga, desde que tenha prévia autorização do marido.” Código Civil.

Exemplo de Ficção:

“Art. 81. Não perdem o caráter de imóveis:
I – as edificações que, separadas do solo, mas conservando a sua unidade, forem removidas para outro local;
II – os materiais provisoriamente separados de um prédio, para nele se reempregarem.” (CC)

TÉCNICA DE FORMULAÇÃO LEGISLATIVA

a. Formulas;
b. Presunções;
c. Ficção;
d. Publicidade;
e. Forma

2 TÉCNICA DA CIÊNCIA DO DIREITO

Construção de categorias jurídicas:
o Classificação;
o Institucionalização;
o Conceitos.

3 TÉCNICA DE APLICAÇÃO DO DIREITO

a. Técnica de integração;
b. Técnica de interpretação.

Técnica Jurídica:

“Conjunto de procedimentos e artifícios destinados não só a formular, com clareza e precisão, normas jurídicas, como, também, a facilitar a interpretação, a aplicação e o aperfeiçoamento das mesmas”. (GUSMÃO, 2009, p. 11).

4 SISTEMA JURÍDICO:

“[…] unificação lógica das normas e dos princípios jurídicos vigentes em um país, obra da ciência do direito” (GUSMÃO, 2009, p. 12)

Objetivo “(…) descobrir os pontos obscuros e contraditórios ou incompletos, contidos nos princípios e nas normas, bem como harmonizar e coordenar as finalidades de dois ou mais institutos” (COGLIOLO, apud Gusmão, 2009, p. 12).

Sistema jurídico transnacional.

CIÊNCIAS AUXILIARES DO DIREITO:

Direito Comparado;
Teoria Geral do Direito;
Sociologia Jurídica;
História do Direito;
Introdução ao Estudo do Direito;
Filosofia do Direito;

REFERÊNCIA

GUSMÃO, Paulo Dourado de. Introdução ao Estudo do Direito. Rio de Janeiro: Editora forense, 2009

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *


oito − 4 =