Modelo de Petição requerendo suspensão processual

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA…

 

 

 

Processo:…

 

 

 

GUMERCINDO…, já qualificada nos autos do processo em epígrafe, por seu advogado, infrafirmado, vem requerer

SUSPENSÃO DO PROCESSO

com arrimo no art. 313, V, a c/c 315 do CPC, pelos fatos e fundamentos seguintes:

1. A possibilidade de suspensão processual nos termos ora pleiteados encontra previsão no art. 313, V, a do CPC, que prevê que suspende-se o processo, quando a sentença de mérito depender do julgamento de outra causa ou da declaração de existência ou de inexistência de relação jurídica que constitua o objeto principal de outro processo pendente.

2. Ocorre que o suposto fato alegado pelo Acionante para a pretensão indenizatória ora guerreada, supostamente se consubstancia em ato criminoso por ele arbitrariamente imputado ao Acionado, nos termos da ação penal de iniciativa privada em trâmite perante a Vara do Juizado Especial Criminal desta Comarca, nos autos do processo…

3. Conforme previsto no art. 315 do CPC, nestes casos, quando o conhecimento do mérito depender de verificação da existência de fato delituoso, o juiz pode determinar a suspensão do processo até que se pronuncie a justiça criminal.

4. Considerando a existência da ação criminal em curso, ao teor do § 2º, do já citado art. 315 do CPC, o processo pode ser suspenso pelo prazo máximo de 1 (um) ano, a fito de que se apure a ocorrência ou não dos indícios de autoria e materialidade das supostas práticas na instância criminal investigadas.

5. Nesse sentido, há de se levar em conta que o deslinde do referido processo que tramita junto ao Juizado Especial Criminal desta Comarca poderá esclarecer a inexistência do ilícito, eximindo, portanto, o Requerente de qualquer responsabilidade civil.

DOS PEDIDOS

Diante dos exposto, requer que o presente processo seja suspenso pelo prazo de um ano, devendo ao final deste lapso temporal ser marcada nova data para a audiência de instrução e julgamento, até que seja concluída a investigação criminal nos autos do PROCESSO , que tramita perante o Juizado Especial desta Comarca

Termos em que, Pede deferimento.

Ilhéus/BA 30 de janeiro de 2016.

JACKSON NOVAES SANTOS

OAB/BA 43.080

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